Última atualização: 13 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e da plataforma ProfeAI. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos. Leia com atenção.
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1. O serviço
O ProfeAI é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para auxiliar professores na criação de planos de aula, provas, avaliações e outros materiais pedagógicos alinhados à BNCC. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo evoluir, ganhar ou perder recursos ao longo do tempo.
2. Conta e elegibilidade
- Você deve fornecer informações verdadeiras ao se cadastrar e manter sua senha em sigilo.
- Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
- O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a profissionais de educação devidamente autorizados.
3. Planos e pagamento
- O plano Free oferece um número limitado de gerações por mês, sem custo e sem cartão.
- O plano Pro é cobrado de forma recorrente conforme o valor exibido no momento da contratação.
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura em até 7 dias corridos a partir da contratação e receber reembolso integral. Basta solicitar pelo e-mail contato@profeai.com.br ou pelos canais de suporte.
- Valores e condições podem ser atualizados, com aviso prévio razoável.
4. Uso aceitável
Ao usar o ProfeAI, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas, burlar limites de uso ou comprometer a segurança da plataforma.
- Revender, sublicenciar ou explorar o serviço comercialmente sem autorização.
- Inserir dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal adequada.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
A marca, o software e a interface do ProfeAI são de nossa propriedade. Já os conteúdos que você gera na plataforma (planos, provas, materiais) podem ser usados livremente por você em sua atividade docente. Você é responsável por revisar e validar esse conteúdo antes do uso.
6. Conteúdo gerado por IA
Os materiais são produzidos por modelos de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O ProfeAI não garante exatidão, completude ou adequação pedagógica absoluta. O professor é sempre o responsável final pelo conteúdo aplicado em sala.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, o ProfeAI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões pedagógicas tomadas com base no conteúdo gerado. O serviço pode sofrer interrupções para manutenção ou por motivos técnicos.
8. Encerramento e alterações
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos atualizar estes Termos; o uso continuado após mudanças implica concordância com a versão vigente. Dúvidas: contato@profeai.com.br.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro do seu próprio domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O serviço é operado por ProfeAI, inscrita no CNPJ sob o nº 65.831.938/0001-07.
Este documento é um modelo informativo e não substitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por profissional habilitado antes da publicação definitiva.